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PL 2887/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Paulo Cunha - PT/SP

Apresentação
19/04/2000

Ementa
Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/05/2000	DESPACHO INICIAL A CCJR.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 4 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/04/2000	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOÃO PAULO. Inteiro teor
10/05/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CCJR.
10/05/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial. DCD 11 05 00 PAG 23741 COL 01. Inteiro teor
16/05/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
06/10/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 1189/03
26/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
03/06/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
04/08/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-512/2007. DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01 Inteiro teor
23/09/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES). Inteiro teor
19/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4636/2009. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.887/00 e seus apensados tramitarão em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
25/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos PLs 4.037/2008 e 4.636/2009, apensados; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos projetos apensados. Inteiro teor
22/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7869/2010. Inteiro teor
13/04/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
12/07/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4037/2008 e do PL 4636/2009, apensados. Inteiro teor
08/08/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para reexame.
09/11/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4037/2008, do PL 4636/2009, e do PL 7869/2010, apensados. Inteiro teor
10/09/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4326/2012. Inteiro teor
31/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC cópia do Ofício n. 050/2017, da Câmara municipal de Vereadores de Monte Mor - SP. Inteiro teor
05/06/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC cópia do Ofício n. 126/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Águas de São Pedro - SP. Inteiro teor
06/06/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC cópia do Ofício n. 106/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Aguaí - SP. Inteiro teor
12/06/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC cópia do Ofício nº 553/17, da Câmara Municipal de Vereadores de Dracena - SP Inteiro teor
31/01/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Otoni, deixou de ser membro da Comissão
02/07/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
08/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Inteiro teor
21/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
16/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
30/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Mantido o parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, PRL 6 CCJC. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Inteiro teor
11/12/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
23/01/2020	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Restituição automática de relatoria ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em face da decisão da Presidência, constante do Ofício nº 1.607/2019/SGM/P, que declara nula a substituição do parlamentar e determina o seu retorno ao quadro de suplentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/05/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
27/08/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 4.037/2008, 4.636/2009, 7.869/2010 e 4.326/2012, apensados. Inteiro teor
27/04/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4037/2008 do PL 2887/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4037/2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD). Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.