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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sandro Mabel - PMDB/GO

Apresentação
24/05/1995

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 95 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DETERMINANDO QUE O CANDIDATO PODERA SER REGISTRADO COM PRENOME, NOME ABREVIADO, NOME PARLAMENTAR, COGNOME OU APELIDO.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/08/1995	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15516 COL 01. Inteiro teor

Data	Ação
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/05/1995	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
12/06/1995	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR.
12/06/1995	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CCJR.
03/08/1995	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15516 COL 01. Inteiro teor
03/05/1996	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT. DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 02.
04/08/1997	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PL 497/1995