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ESB 2 CFT => SBT 1 CFT => PL 7188/2002 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
João Leão - PL/BA

Apresentação
14/08/2003

Ementa
Desvincula, parcialmente, no exercício de 2003, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, pertencentes à União, dá nova redação ao art. 50 da mesma Lei e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. João Leão Inteiro teor
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