REQ 189/2003 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2003

Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, com a presença da Ministra de Estado de Minas e Energia, do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e de representantes das distribuidoras e das revendedoras para discussão de recente portaria da ANP que acaba com a exclusividade de revenda de gás de botijão (gás de cozinha-GLP).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2003 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado por unanimidade, com adendos dos Deputados Luciano Zica no sentido de se convidar a Secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, em substituição à Ministra, e Júlio Lopes incluindo o Diretor de Normatização do INMETRO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Givaldo Carimbão Inteiro teor
13/08/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade, com adendos dos Deputados Luciano Zica no sentido de se convidar a Secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, em substituição à Ministra, e Júlio Lopes incluindo o Diretor de Normatização do INMETRO.
Sessões e Reuniões
  • 13/08/2003 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária