REQ 187/2003 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Bornier - PSB/RJ
Apresentação
06/08/2003
Ementa
Requer sejam convidados dirigente da Empresa Multinacional Norte-Americana Baxter, dirigente da Empresa Alemã Fresenius, dirigente da Empresa RTS Brasil, o Presidente da Associação Brasileira de Clínicas de Diálise e Transplantes - Senhor Washington Corrêa, o Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia - Senhor Ruy Barata, o Proprietário dos Centros de Diálise Clirenal em Caratinga/MG e Renaclin em Manhuaçu/MG, Senhor Eli Nogueira da Silva, o Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde - Senhor Jorge Solla e Representante do Ministério Público, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel pelas Multinacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado por unanimidade, com adendo dos Deputados Celso Russomanno e César Medeiros no sentido de se incluir no rol de expositores o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 13/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 13/08/2003 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária