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REQ 8/2015 PLP02507 => PLP 25/2007 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Busato - PTB/RS

Apresentação
08/04/2015

Ementa
Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Anexo VI da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e a atividade de prestação de serviços de arquitetura.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PLP 025/07 - SUPERSIMPLES ( PLP02507 )
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Documentos Anexos e Referenciados

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Data Andamento
08/04/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 025/07 - SUPERSIMPLES ( PLP02507 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Anexo VI da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e a atividade de prestação de serviços de arquitetura". Inteiro teor
14/04/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 025/07 - SUPERSIMPLES ( PLP02507 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
17/06/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 025/07 - SUPERSIMPLES ( PLP02507 )

  • Realizada Audiência Pública com o tema "Supersimples:Crescer sem medo - debate sobre o PLP 25/07 e apensados". Compareceu o Sr. JEFERSON SALAZAR, Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA).
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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2015 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, do Sr. Barbosa Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples"), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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