REC 22/2003 => PEC 51/2003
Inteiro teor
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bismarck Maia - PSDB/CE
Apresentação
21/05/2003
Ementa
Recorre contra despacho que apensou a PEC 51/2003 à PEC 211/1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/07/2003 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|