MP em Dia

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Situação: Não consta revogação expressa

Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 07/04/2026, Página 1

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