MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.344, DE 19 DE MARÇO DE 2026 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Não consta revogação expressa |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 19/03/2026, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 33, de 8 de Maio de 2026 (prorrogação da vigência) |