MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.342, DE 17 DE MARÇO DE 2026 |
| Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Não consta revogação expressa |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/03/2026, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 31, de 8 de Maio de 2026 (prorrogação da vigência) |