MP em Dia

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.335, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

Situação: Não consta revogação expressa

Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/01/2026, Página 1

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