MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.328, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025. |
| Situação: Não consta revogação expressa |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 16/12/2025, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 14, de 20 de Março de 2026 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 16/12/2025 a 22/12/2025. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) . Sobrestar Pauta: a partir de 12/03/2026. Congresso Nacional: 16/12/2025 a 26/03/2026. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/05/2026. |