MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.308, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 |
| Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. |
| Situação: Não consta revogação expressa |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 08/08/2025, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 64, de 2 de Outubro de 2025 (prorrogação da vigência) |