MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303, DE 11 DE JUNHO DE 2025 |
| Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/06/2025, Página 2 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 56, de 18 de Julho de 2025 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 67, de 14 de Outubro de 2025 (Encerramento da vigência) |