MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.301, DE 30 DE MAIO DE 2025 |
| Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. |
| Situação: Convertida na Lei nº 15.233, de 7 de Outubro de 2025 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/05/2025, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 54, de 18 de Julho de 2025 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 30/05/2025 a 06/06/2025. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) . Sobrestar Pauta: a partir de 14/07/2025. Congresso Nacional: 30/05/2025 a 28/07/2025. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/09/2025. |