MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.297, DE 16 DE ABRIL DE 2025 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/04/2025, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 41, de 10 de Junho de 2025 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 58, de 20 de Agosto de 2025 (Encerramento da vigência) |