MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.274, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 |
| Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/11/2024, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 2, de 28 de Fevereiro de 2025 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 32, de 29 de Maio de 2025 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 22/11/2024 a 27/11/2024. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) . Sobrestar Pauta: a partir de 16/02/2025. Congresso Nacional: 22/11/2024 a 02/03/2025. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/05/2025. |