MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.258, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 |
| Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 15.104, de 20 de Fevereiro de 2025 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/09/2024, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 108, de 5 de Novembro de 2024 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 18/09/2024 a 24/09/2024. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) . Sobrestar Pauta: a partir de 02/11/2024. Congresso Nacional: 18/09/2024 a 16/11/2024. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/02/2025. |