MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.249, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 |
| Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. |
| Situação: Revogada |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 05/08/2024, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 82, de 30 de Setembro de 2024 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 123, de 10 de Dezembro de 2024 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 05/08/2024 a 12/08/2024. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) . Sobrestar Pauta: a partir de 19/09/2024. Congresso Nacional: 05/08/2024 a 03/10/2024. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/12/2024. |