MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.215, DE 6 DE MAIO DE 2024 |
| Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/05/2024, Página 3 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 39, de 26 de Junho de 2024 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 77, de 5 de Setembro de 2024 (Encerramento da vigência) |