MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.205, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra I - 30/12/2023, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 15, de 1º de Abril de 2024 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 35, de 10 de Junho de 2024 (Encerramento da vigência) |