MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 |
| Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/08/2023, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 6, de 29 de Fevereiro de 2024 (Encerramento da vigência) |