MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023 |
| Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 06/06/2023, Página 6 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 53, de 3 de Agosto de 2023 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 67, de 11 de Outubro de 2023 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 06/06/2023 a 12/06/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) Sobrestar Pauta: a partir de 21/07/2023. Congresso Nacional: 06/06/2023 a 04/08/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/10/2023 |