MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
| Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.621, de 14 de Julho de 2023 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/03/2023, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 30, de 17 de Maio de 2023 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 24/03/2023 a 29/03/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) Sobrestar Pauta: a partir de 05/05/2023. Congresso Nacional: 21/03/2023 a 19/05/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/08/2023 |