MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.151, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 |
| Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.590, de 24 de Maio de 2023 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2022, Página 8 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 15, de 29 de Março de 2023 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 02/02/2023 a 03/02/2023. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2023. Congresso Nacional: 02/02/2023 a 02/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2023 |