MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.141, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 |
| Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2022, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 4, de 28 de Fevereiro de 2023 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 29, de 3 de Maio de 2023 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 21/11/2022 a 23/11/2022. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. Sobrestar Pauta: a partir de 15/02/2023. Congresso Nacional: 21/11/2022 a 01/03/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/04/2023 |