MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.134, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 |
| Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/08/2022, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 74, de 24 de Outubro de 2022 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 1, de 14 de Fevereiro de 2023 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 26/08/2022 a 30/08/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2022. Congresso Nacional: 26/08/2022 a 24/10/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2023 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |