MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.129, DE 7 DE JULHO DE 2022 |
| Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.468, de 16 de Novembro de 2022 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 08/07/2022, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 68, de 15 de Setembro de 2022 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 08/07/2022 a 12/07/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 04/09/2022. Congresso Nacional: 08/07/2022 a 18/09/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/11/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |