MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022 |
| Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.457, de 21 de Setembro de 2022 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 05/05/2022, Página 3 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 53, de 30 de Junho de 2022 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 05/05/2022 a 09/05/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/06/2022. Congresso Nacional: 05/05/2022 a 03/07/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/09/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |