MP em Dia

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.112, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.

Situação: Convertida na Lei nº 14.440, de 2 de Setembro de 2022

Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 01/04/2022, Página 3

Íntegra da MP

Exposição de Motivos

Tramitação na Câmara dos Deputados

Tramitação no Senado Federal

Quadro de prazos de tramitação

Ato do Presidente da Mesa nº 45, de 19 de Maio de 2022 (prorrogação da vigência)

Prazos: Prazo para Emendas: 01/04/2022 a 05/04/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 16/05/2022. Congresso Nacional: 01/04/2022 a 30/05/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/08/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.