MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.110, DE 28 DE MARÇO DE 2022 |
| Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/03/2022, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 43, de 19 de Maio de 2022 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 65, de 18 de Agosto de 2022 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 28/03/2022 a 30/03/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 12/05/2022. Congresso Nacional: 28/03/2022 a 26/05/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/08/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |