MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.101, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.390, de 4 de Julho de 2022 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/02/2022, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 33, de 19 de Abril de 2022 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 22/02/2022 a 24/02/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 08/04/2022. Congresso Nacional: 22/02/2022 a 22/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 21/06/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |