MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.083, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.347, de 25 de Maio de 2022 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 24/12/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 15, de 31 de Março de 2022 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |