MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 |
| Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 13/12/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 10, de 17 de Março de 2022 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 46, de 26 de Maio de 2022 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 13/12/2021 a 15/12/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 09/03/2022. Congresso Nacional: 13/12/2021 a 23/03/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/05/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |