MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 |
| Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.350, de 25 de Maio de 2022 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/12/2021, Página 2 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 7, de 11 de Março de 2022 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 07/12/2021 a 09/12/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 03/03/2022. Congresso Nacional: 07/12/2021 a 17/03/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/05/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |