MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.069, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 |
| Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista. |
| Situação: Revogada |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/09/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 76, de 5 de Novembro de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 13/09/2021 a 15/09/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 28/10/2021. Congresso Nacional: 13/09/2021 a 11/11/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/02/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |