MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 |
| Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. |
| Situação: Rejeitada |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 06/09/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
Prazos:Prazo para Emendas: 06/09/2021 a 09/09/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 21/10/2021. Congresso Nacional: 06/09/2021 a 04/11/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |