MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 |
| Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.307, de 3 de Março de 2022 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 03/09/2021, Página 3 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 75, de 3 de Novembro de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 03/09/2021 a 09/09/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2021. Congresso Nacional: 03/09/2021 a 01/11/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |