MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.064, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 |
| Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.293, de 4 de Janeiro de 2022 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/08/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 71, de 15 de Outubro de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 18/08/2021 a 20/08/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 02/10/2021. Congresso Nacional: 18/08/2021 a 16/10/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/12/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |