MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 |
| Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.284, de 29 de Dezembro de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/08/2021, Página 5 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 67, de 1º de Outubro de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 10/08/2021 a 12/08/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 24/09/2021. Congresso Nacional: 10/08/2021 a 08/10/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/12/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |