MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.059, DE 30 DE JULHO DE 2021 |
| Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.259, de 7 de Dezembro de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/07/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 66, de 22 de Setembro de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 02/08/2021 a 03/08/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 17/09/2021. Congresso Nacional: 03/08/2021 a 01/10/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/11/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |