MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2021 |
| Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.257, de 1º de Dezembro de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/07/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 64, de 22 de Setembro de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 07/07/2021 a 09/07/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 03/09/2021. Congresso Nacional: 07/07/2021 a 17/09/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/11/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |