MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.054, DE 8 DE JUNHO DE 2021 |
| Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.225, de 19 de Outubro de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 09/06/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 55, de 10 de Agosto de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 09/06/2021 a 11/06/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 06/08/2021. Congresso Nacional: 09/06/2021 a 20/08/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/10/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |