MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.053, DE 2 DE JUNHO DE 2021 |
| Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 04/06/2021, Página 3 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 54, de 5 de Agosto de 2021 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 72, de 27 de Outubro de 2021 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 04/06/2021 a 08/06/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/07/2021. Congresso Nacional: 04/06/2021 a 15/08/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/10/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |