MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2021 |
| Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.229, de 21 de Outubro de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/05/2021, Página 4 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 47, de 8 de Julho de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 19/05/2021 a 21/05/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 03/07/2021. Congresso Nacional: 19/05/2021 a 17/07/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/09/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |