MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.049, DE 14 DE MAIO DE 2021 |
| Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.222, de 15 de Outubro de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/05/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 46, de 8 de Julho de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 17/05/2021 a 19/05/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 01/07/2021. Congresso Nacional: 17/05/2021 a 15/07/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/09/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |