MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.048, DE 10 DE MAIO DE 2021 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 10/05/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 45, de 30 de Junho de 2021 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 62, de 22 de Setembro de 2021 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 10/05/2021 a 12/05/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 24/06/2021. Congresso Nacional: 10/05/2021 a 08/07/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/09/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |