MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047, DE 3 DE MAIO DE 2021 |
| Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.217, de 13 de Outubro de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 04/05/2021, Página 5 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 43, de 23 de Junho de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 04/05/2021 a 06/05/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 18/06/2021. Congresso Nacional: 04/05/2021 a 02/07/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/09/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |