MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 |
| Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/04/2021, Página 5 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 42, de 15 de Junho de 2021 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 61, de 22 de Setembro de 2021 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 28/04/2021 a 30/04/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 12/06/2021. Congresso Nacional: 28/04/2021 a 26/06/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/09/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |