MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.043, DE 16 DE ABRIL DE 2021 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 16/04/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 36, de 2 de Junho de 2021 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 59, de 22 de Setembro de 2021 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 16/04/2021 a 20/04/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 31/05/2021. Congresso Nacional: 16/04/2021 a 14/06/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/08/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |